Termos de Serviço — Aura Catch
1. Disposições gerais
O proprietário do site e da aplicação Aura Catch é Dariusz Szweda.
Os presentes Termos de Serviço definem as regras de utilização da aplicação móvel e da plataforma web Aura Catch.
A utilização da Aplicação implica a aceitação dos presentes Termos.
2. Funcionalidades da Aplicação
A Aura Catch permite aos utilizadores monitorizar os preços de produtos em 32 mercados e aceder a informações sobre ofertas e promoções.
A Aplicação tem caráter informativo e de apoio.
O Administrador não é o vendedor dos produtos apresentados na Aplicação e não participa na celebração de contratos de compra e venda entre o utilizador e uma loja ou plataforma de marketplace.
3. Regras e limites da subscrição
3.1. Um utilizador do plano FREE pode acompanhar um produto durante 30 dias a contar do momento em que o adiciona.
3.2. No plano FREE, o preço é atualizado uma vez por dia (a cada 24 horas), aproximadamente à hora a que o produto foi adicionado à base de dados.
3.3. Decorridos 30 dias, o acompanhamento termina e os dados históricos do produto são arquivados nos termos da Política de Privacidade.
3.4. No plano FREE podem ser adicionados no máximo 3 artigos por ciclo de 30 dias. Eliminar um artigo não liberta um espaço — um novo espaço fica disponível 30 dias após a adição do artigo.
3.5. No plano PRO, a frequência de atualização do preço depende da diferença entre o preço atual e o preço-alvo: a cada 8 horas quando o preço está no máximo 15% acima do preço-alvo ou abaixo dele, a cada 24 horas com uma diferença de 15–30% e a cada 48 horas com uma diferença superior a 30%.
3.6. Se, após o fim do plano PRO, o utilizador acompanhar mais de 3 artigos, terá de escolher quais eliminar para que fiquem no máximo 3. Até lá, a atualização de preços fica em pausa. Os artigos mantidos são acompanhados segundo as regras do plano FREE.
4. Conta de utilizador
A criação de uma conta exige a indicação de um endereço de e-mail.
O utilizador obriga-se a fornecer dados verdadeiros e a não partilhar a conta com terceiros.
O Administrador pode eliminar a conta de um utilizador em caso de violação dos presentes Termos ou da legislação aplicável.
5. Ligações de afiliados e remuneração
A Aura Catch utiliza programas de parceria e ligações de afiliados, incluindo Amazon Associates, AWIN e Allegro Partner Program.
O Administrador pode receber uma remuneração ou comissão por compras elegíveis efetuadas após a utilização de uma ligação de afiliado disponível na Aplicação.
Clicar nas ligações pode redirecionar os utilizadores para sites externos.
6. Exclusão de responsabilidade
O Administrador atua com a devida diligência quanto à exatidão dos dados apresentados na Aplicação; no entanto:
- não garante a atualidade dos preços,
- não garante a disponibilidade dos produtos,
- não garante a exatidão das descrições e informações provenientes de terceiros.
Os preços apresentados na Aura Catch podem diferir dos preços em vigor diretamente nas lojas online ou nos marketplaces.
O Administrador não é responsável por:
- erros de preço,
- atrasos na atualização dos dados,
- indisponibilidade de produtos,
- decisões de compra dos utilizadores,
- atos ou ofertas de terceiros.
Apenas são vinculativas as informações apresentadas diretamente pelo vendedor no momento da compra.
7. Responsabilidade do utilizador
O utilizador obriga-se a utilizar a Aplicação em conformidade com a legislação aplicável e as boas práticas.
É proibido:
- praticar atos suscetíveis de perturbar o funcionamento da Aplicação,
- tentar aceder sem autorização aos sistemas do Administrador,
- utilizar a Aplicação de forma contrária à lei.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a Aplicação, o respetivo código-fonte, elementos gráficos, conteúdos e funcionalidades pertencem ao Administrador ou aos respetivos licenciantes.
É proibido copiar, distribuir ou utilizar elementos da Aplicação sem o consentimento do Administrador.
9. Disponibilidade do serviço
O Administrador pode limitar temporariamente o acesso à Aplicação devido a trabalhos técnicos, manutenção ou atualizações do sistema.
O Administrador não garante o funcionamento ininterrupto nem isento de erros da Aplicação.
10. Cessação
O utilizador pode, a qualquer momento, eliminar a sua conta e deixar de utilizar a Aplicação.
O Administrador reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta de um utilizador em caso de violação dos presentes Termos ou da legislação aplicável.
11. Alterações aos Termos
O Administrador pode alterar os presentes Termos em caso de:
- alterações legislativas,
- alterações tecnológicas,
- alargamento das funcionalidades da Aplicação,
- alterações organizacionais.
A nova versão dos Termos será publicada na Aplicação e no site.
12. Lei aplicável
A utilização da Aplicação rege-se pela lei polaca e pelo direito aplicável da União Europeia, incluindo o RGPD.
13. Contacto
Contacto com o Administrador:
office@auracatch.com
Dariusz Szweda
ul. Batalionów Chłopskich 15
41-400 Mysłowice, Polónia